Certificação Digital

Certificado digital é a identidade digital de uma pessoa física ou jurídica.

A identidade digital funciona como uma carteira de identificação virtual, além de permitir assinar documentos, com o mesmo valor da assinatura feita de próprio punho em papel, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.

Certificado digital ICP-Brasil: Emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Qual a finalidade do certificado digital?

O certificado digital tem por finalidade identificar o titular e possibilitar ao mesmo: 

1.    Assinar documentos eletronicamente;
2.    Acessar sistemas com dados restritos que exigem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ;
3.    Realizar atividades profissionais.

Quais as categorias de certificados digitais?

1.    Tipo A: é utilizado para identificar o assinante, confirmar que o documento não foi alterado e autenticar uma operação.
   a)    A1: é instalado e armazenado diretamente em um computador e sua validade é sempre por 1 ano.
   b)    A3: é armazenado em token ou smartcard (cartão inteligente e possui validade por 1 ano, 2 anos ou 3 anos, de acordo com a necessidade do cliente.

2.    Tipo S: tem como objetivo garantir o sigilo para informações, criptografando-as para que só possam ser acessadas por quem for autorizado.

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E-CPF

É a versão eletrônica do CPF, indicada para pessoas e profissionais liberais, como: contador, advogado, médico, engenheiro, agrônomo, militar etc.
 
Onde utilizar o e-CPF?
 
1.    Receita Federal: CAGED, DIPF, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL;
2.    SEFAZ: NFA-e;
3.    Governo: Empresa Simples, SISCONSIG;
4.    Saúde: DMED, SISREI, TISS;
5.    MEC: PROUNI;
6.    Detran: e-CNHsp;
7.    SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
8.    Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
9.    Perícia Judicial;
10.  Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ
11.  Siscomex (comércio exterior);
12.  Provisão de Procuração Eletrônica;
13.  Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);
14.  Outros serviços.
 
Tipos de e-CPF
 
Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CPF:
 
1.    e-CPF A1: é gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
2.    e-CPF A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.

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Atenção: Na hora de escolher o seu e-CPF, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.
 

E-CNPJ

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Conhecido popularmente como e-CNPJ ou e-PJ, o certificado digital pessoa jurídica é vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, com cadastro ativo na Receita Federal. O seu uso confere autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio aos serviços realizados por meio dele na internet.
 
Contém informações como razão social, CNPJ, nome, RG, CPF e data de nascimento do usuário, além do prazo de validade, que pode ser de 1 a 3 anos. O e-CNPJ já faz parte da rotina de muitas empresas e, em alguns casos, é indispensável para estabelecer a comunicação com os órgãos do Governo. Isso porque a ferramenta promove praticidade, celeridade nos processos, redução de custos com deslocamentos, impressão e papeis. É uma tecnologia aliada à sustentabilidade.

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Onde utilizar o e-CNPJ?
 
1.    Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
2.    SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
3.    Governo: SISCONSIG;
4.    Saúde: DMED, TISS;
5.    MEC: PROUNI;
6.    Segurança Privada: GESP;
7.    Detran: e-CNHsp;
8.    Setor Público: ITR, DERC;
9.    SPED: ECD, EFD, ECF, e-Social;
10.  Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
11.  Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
12.  Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
13.  Retificação do DARF;
14.  Provisão de Procuração Eletrônica;
15.  Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
16.  Outros serviços.

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Tipos de e-CNPJ
 
Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CNPJ:
 
1.    e-CNPJ A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
2.    e-CNPJ A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos. 
 
Atenção: Na hora de escolher o seu e-CNPJ, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.
 

TC-E

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O Certificado Digital para Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é indicado para empresas que prestam serviços de transporte de cargas, em qualquer categoria: aéreo, rodoviário, ferroviário, aquaviário e dutoviário. 
 
Ele é associado ao CNPJ da empresa, mas contém o CPF da pessoa que o utilizará e, não precisa ser necessariamente o representante legal da organização. Esse é o diferencial do Certificado CTe: você pode escolher um funcionário da sua empresa para essa atribuição.
 
Onde utilizar o Certificado CT-e?
 
1.    Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
2.    Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
3.    Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
4.    Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e;
5.    Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;
6.    Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e.
 
 
Tipos de Certificado CT-e
 
Existem dois tipos principais de Certificado Digital CT-e:
 
1.    CT-e A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
2.    CT-e A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.
 
Atenção: Na hora de escolher o tipo do seu CT-e, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3 no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas que irá utilizar. 
 

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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

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Envie os documentos necessário por e-mail em PDF, clicando aqui.

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1.  Se Pessoa Jurídica

Deverão ser apresentados obrigatoriamente os originais dos documentos abaixo listados. Caso não seja possível apresentar documentos originais, serão aceitas cópias autenticadas.

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a.   Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b.   Registro Comercial, no caso de empresa individual;

c.   Estatuto, contrato social;

d.   Ata da última assembleia geral registrada;

e.   Título de eleitor (opcional);

f.    Cédula de Identidade ou Passaporte, se brasileiro; 1

g.   Comprovante de residências recentes (expedido até 3 meses anteriores à apresentação); 2

h.   PIS-PASEP (obrigatório para o acesso ao Conectividade Social); 3

i.    CEI (obrigatório para o acesso ao Conectividade Social). 4

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2.   Se Pessoa Física

Deverão ser apresentados obrigatoriamente os originais dos documentos abaixo listados. Caso não seja possível apresentar documentos originais, serão aceitas cópias autenticadas.

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a.   Documento pessoal do representante legal (RG e CPF ou Passaporte ou CNH válida);

b.   Título de eleitor (opcional);

c.   Documento pessoal do representante legal (RG e CPF ou Passaporte ou CNH válida);

d.   Comprovante de residências recentes (expedido até 3 meses anteriores à apresentação);

e.   PIS-PASEP (obrigatório para o acesso ao Conectividade Social); 3

f.    CEI (obrigatório para o acesso ao Conectividade Social). 4

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1. Entende-se por cédula de identidade os documentos de identificação com validade em todo o território nacional, desde que contenham foto, tais como:

- Carteiras de identidades emitidas pelas Secretarias de Segurança Pública;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;

- Carteiras emitidas pelos órgãos criados por ei federal, fiscalizadores do exercício profissional, por exemplo: OAB, CREA, CRC, CRM;

- Passaporte para estrangeiro não domiciliado no Brasil. Estrangeiros domiciliados no Brasil devem apresentar a Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório – Polícia Federal).

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2. Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio:

- Contas impressas por concessionárias de serviço públicos (luz, água, gás, telefonia fixa e móvel);

- Extratos bancários;

- Faturas de cartões de crédito (somente as emitidas por instituições bancárias);

- Contrato de aluguel onde conste o nome do titular.

Na falta desses, poderá ser apresentada declaração emitida pelo titular ou seu empregador. Obs.: Não serão aceitas cópias e/ou impressões de internet de contas de concessionárias de serviços públicos.

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3. Documentos aceitos para a comprovação do PIS:

- Cartão PIS/PASEP;

- Extrato do FGTS, enviado pelos correios à residência do trabalhador;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com anotação feita pelo empregador;

- Cédula de Identidade (RG) – Quando contar o número;

- Cartão do Cidadão;

- Cartão do Bolsa Família;

- Extrato de participação no PIS.

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4. Documentos para a comprovação do CEI:

- Certidão Negativa de Débitos;

- Inscrição de matrícula no INSS;

- Consulta do CEI da Receita Federal.

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ATENÇÃO

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1.   Os documentos de identificação não serão aceitos se plastificados, em mau estado de conservação, ou fora do prazo de validade.

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2.   A autenticidade dos documentos de identificação apresentados será consultada nas bases de dados dos órgãos emissores.

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3.   De acordo com as Normas da ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02) a coleta biométrica é obrigatória para o processo de emissão do certificado digital (pessoa física e jurídica). Os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.

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4.   Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) não serão aceitas procurações.

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5.   O nome constante nos documentos apresentados deverá obrigatoriamente ser idêntico ao cadastro na Receita Federal.

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6.   Será aceita certidão de casamento ou certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação do divórcio para avaliar o nome utilizado para identificação do indivíduo, desde que tal certidão esteja dentro do prazo de 90 (noventa) dias de sua emissão.

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7.   Recomenda-se que, no momento da validação presencial, o requerente do certificado digital esteja com mais de um documento de identificação.

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8.   Durante a emissão do seu certificado, confira com atenção no termo de titularidade que será apresentado, se o seu endereço de e-mail está correto e válido. Se o endereço de e-mail estiver incorreto e este fato venha a ser constatado após a emissão do certificado digital, não será possível corrigi-lo e a única alternativa será a renovação e a compra de um novo certificado digital.

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9.   Para emissão do certificado digital do tipo A1 é indispensável a indicação do endereço de e-mail válido para a conclusão do processo de emissão. Além disso, a indicação de um endereço de e-mail incorreto compromete a comunicação entre o requerente e a Autoridade Certificadora.

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10.   Os certificados digitais só poderão ser emitidos utilizando-se as mídias (cartão/token) fornecidos pela Autoridade Certificadora Imprensa Oficial, desde que as mesmas estejam em boas condições técnicas e funcionais no ato da emissão.